Assembleia elege delegação ao 12º CONGREJUFE e reforça a mobilização do 20 de marçoA Assembleia Geral do SINTRAJUF-PE reuniu-se na noite da última quinta-feira (13) para debater o cenário político-administrativo no Judiciário e eleger a sua delegação de representantes para o 12º Congresso Nacional da FENAJUFE – CONGREJUFE, que ocorre entre 26 de abril e 1º de maio, no Paraná.Os debates abordaram a conjuntura em que a categoria luta por valorização e reestruturação da carreira, justiça orçamentária no PJU e contra a precarização. Novamente foi feita explanação sobre os elementos centrais da proposta da categoria para a reformulação da carreira, com o plano de cargos, carreira e salários (PCCS) defendido junto ao CNJ e STF.Foi mais uma vez reafirmadas as diretrizes principais do projeto, com reposicionamento junto às carreiras do ciclo de gestão e retorno da sobreposição de tabelas analista-técnico, melhoria nos AQs, valorização do vencimento básico, preservação dos direitos da(o)s aposentada(o)s e estruturação de áreas como TI, polícia judicial, saúde.UMA DELEGAÇÃO REPRESENTATIVA E VOZ PELA UNIDADEAberta inscrições de chapas para a eleição de representantes, apresentou-se uma chapa única, aclamada sem oposição pela Assembleia. A delegação pernambucana seguirá composta por representantes de todos os cargos e de todos os ramos do PJU, pela(o)s seguintes colegas:• Delegada(o)s:ELISLSON FLOROLUIS FERNANDO COSTALUCIANA DELGADOMAX WALLACE DE ANDRADEANDRÉA PESSOAFELIPE SANTOSLEONARDO MOURAGILENO FERREIRA DE LIMAGEORGE CLÉBERTON MATOSKÁTIA SARAIVA• Observador(a)s:GABRIEL AQUINO DE ALBUQUERQUEMARCO ANTONIO DE CARVALHO CAPELLAANA CLÁUDIA DE OLIVEIRAALBERTO SANTOSFERNANDO GUIMARÃES*Suplentes:ADRIANO CLEYTONMÔNICA FARAHANTÔNIO QUEIROZLILLIANE DA FONTEROSÂNGELA COUTINHOELOY TEOTÔNIO BARBOSAJUVANDO CARMO DE OLIVEIRAA assembleia acolheu proposição da Coordenação Executiva do Sintrajuf, baseada em avaliação dos Coordenadores Geral e de Finanças, Elielson Floro e Luis Fernando Costa, de enviar ao Congrejufe apenas 2 observadores, em função da limitação financeira e dos custos elevados com passagens e com inscrição na instância. Os coordenadores reavaliarão a situação financeira com vistas a indicar possibilidade de ampliação dessa representação.Manoel Gérson, atual Coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato e membro da Coordenação da FENAJUFE, segue como representante da Federação no Congrejufe, na condição de observador nato.DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃOA assembleia foi espaço para reforçar o chamado à paralisação e atos no dia nacional de mobilização, marcado para 20 de março. Já aprovada em reunião anterior da assembleia geral, a mobilização seguirá a seguinte agenda:8h30 – Ato na frente do TRT6 com servidores da JT e do TRF5, com carro de som, faixas e bandeiras;10h30 – Paralisação, ato e assembleia setorial no TRE (sede), com pauta que inclui portaria de folgas e compensações, concurso de remoção e propostas de precarização da JE.Nas demais unidades, a(o)s servidora(e)s estão convocada(o)s a imprimirem cartazes e realizarem ato e pessoal em teletrabalho, a registrar apoio á mobilização com cartaz.A(o)s aposentada(o)s ficam convidados a participarem dos atos no TRT e no TRE, em que se pretende retomar a luta contra a taxação da(o)s inativa(o)s junto à bancada parlamentar de Pernambuco.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.