SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Fux deixa a presidência do TSE sem ter dialogado com os servidores
Ministro não deu encaminhamento às reivindicações da categoria; Rosa Weber assume o Tribunal até 2020
Reposição das perdas e manutenção de parcelas incorporadas também integram Plano de Lutas da categoria aprovado na Plenária Nacional
Da pauta específica as resoluções aprovadas orientam a luta pela reposição salarial, o pagamento dos 13,23% e a manutenção dos quintos, lutas às quais a Fenajufe e os sindicatos de base têm dedica esforço concentrado.
Plenária da Fenajufe define luta unificada pela data-base como prioridade para servidores do Judiciário Federal e MPU
Tema da maior importância e que terá campanha intensificada já nos próximos dias, a luta unificada pela data-base foi uma das prioridades que os delegados e delegadas da XXII Plenária Nacional da Fenajufe definiram para o conjunto da categoria