SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE abre inscrições para participação no Ato Nacional em Brasília
O Sintrajuf-PE abre inscrições para participação no Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília, no dia 05/02.
Pernambuco em Defesa da Justiça do Trabalho
Ato contra a extinção da Justiça do Trabalho no dia 21 de janeiro no Forum da Imbiribeira.
Orçamento 2019: 1,425 tri para o rentismo
Sancionada a Lei Orçamentária Anual 2019 com veto para o Judiciário