SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Quem é Marcelo Freitas, relator da PEC da Previdência na Câmara dos Deputados
Deputado do PSL pediu imóvel de graça em Brasília (DF) e já gastou 19% da verba anual do gabinete
Filiados têm acesso gratuito aos cursos para adicional de qualificação no Portal Ecocursos
Acesse o site www.ecocursos.com.br e faça sua inscrição.
TRT realiza audiência pública nesta sexta (05) para apresentar informações sobre autogestão em saúde
O Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (05), às 8h30, na sede do tribunal, para apresentar todos os dados e informações pertinentes à autogestão em saúde do TRT-PE.