SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE participa da reunião do Comitê de Gestão de Pessoas nesta sexta (26)
A direção do Sintrajuf-PE participa da reunião do Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT6 que acontece nesta sexta-feira (26). Marcado para Às 14h, na sede do Tribunal, o encontro tem como pauta de discussão os seguintes assuntos:
Governo quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores
O Governo Bolsonaro prepara uma reforma administrativa para reduzir o número de carreiras do funcionalismo - são 3.000 atualmente-, acabar com estabilidade dos funcionários públicos e abrir espaço para demissões.
PSB E PDT abrem processo contra deputados que votaram a favor da reforma
PSB e PDT abriram processos contra os deputados, que podem ser suspensos ou expulsos.