SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE realiza encontro com NAPJ e elege representantes para o 8º CONAS
O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 18, o encontro do Núcleo de Agentes de Segurança – NAS, renomeado para NAPJ (Agentes de Polícia Judicial), por meio virtual.
Prorrogado até dia 26: servidor(a) da JF e do JT, receba diferenças do auxílio-alimentação. Filie-se
O Sintrajuf-PE conquistou judicialmente o pagamento de diferenças do auxílio-alimentação referentes ao período de janeiro a setembro de 2016.
PEC32: Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos pede apoio da AMUPE
O Sintrajuf-PE participou, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião promovida pelas entidades que formam a Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).