SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE retoma plantão de atendimento dos serviços jurídicos
Foi retomada na última terça-feira (19) o atendimento pelo novo serviço jurídico do Sintrajuf-PE. O setor passou por reformulação e a assessoria para causas coletivas e individuais passa a ser feita pelo escritório Cassel Ruzzarim Santos Rodrigues, de Brasília.
Sintrajuf-PE discute com dirigentes da Fenajufe mobilização por reposição salarial
O Sintrajuf-PE realizou, na última terça-feira (19) mais uma live. Desta vez, o tema debatido foi “Reposição: Possibilidades e papel do STF”.
Sintrajuf-PE repudia pedido de terceirização de secretários de audiência na Justiça do Trabalho
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargador Sergio Pinto Martins solicitou através de ofício GC nº 34/2022 a terceirização dos secretários de audiência como “solução” para a falta de servidores.