SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE discute reajuste, PEC32 e NS em reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou na tarde desta terça-feira (8) de reunião virtual da Frente Parlamentar do Serviço Público, que tratou da agenda do Congresso Nacional para o processo de transição de governo. Foram abordadas a reposição salarial do funcionalismo e as limitações da lei orçamentária 2023
Sintrajuf-PE convida categoria a participar do IX Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro
O TRT6 em parceria com o GENTRI 6 e a Fafire estará promovendo, nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro, o IX Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, com o tema Trabalho num mundo em transição: Novas perspectivas sobre a sinistralidade no meio Ambiente Laboral.
Sintrajuf-PE e CCAA de Serra Talhada têm parceria de 30% de desconto para filiada(o)s