SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE convoca servidore(a)s para assinar projeto de lei contra violência de gênero
Sintrajuf-PE debate pautas prioritários e elege representantes para o COJAF
O Sintrajuf-PE realizou nesta quinta-feira (16) o encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça com o fim de debater pautas do segmento, receber informes da assessoria jurídica do sindicato sobre demandas e ações judiciais em curso e eleger representantes para o 13º COJAF
Sintrajuf-PE informa cancelamento do atual plano odontológico e busca de opções
O Sintrajuf-PE informa à categoria que o plano odontológico Clin Odonto digital, que mantinha em favor da(o)s filiada(o)s, foi notificado do cancelamento, que ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias.