SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de ato nacional em defesa dos serviços públicos
O Sintrajuf-PE informa e convida a categoria a participar do dia de mobilização nacional em defesa dos serviços públicos e contra a PEC32, nesta terça-feira (03/10), a partir das 10h, no canteiro central da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Sintrajuf-PE realiza live jurídica e debate sobre o Antecipa STF, Veto25 e PEC32
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar, nesta quarta-feira (04), às 19h, de live jurídica para discutir a Ação do PASEP, os reflexos nas autogestões das normas do CNJ sobre auxílio saúde e realiza tira-dúvidas sobre esses e outros temas de interesse da categoria.
A luta pelos Quintos, VPNI e AQ 5% passa agora pela derrubada do veto 25
O Sintrajuf-PE continua na luta pela aprovação dos dispositivos legais para que toda a categoria tenha direito à reposição salarial sem absorção dos Quintos, para manutenção da VPNI dos Oficiais de Justiça e para afastar qualquer ideia de redução salarial para quem hoje recebe AQ de 5%. Essa luta ag