O Sintrajuf/PE iniciou ontem (26) o ciclo de palestras “Previdência: vale a pena migrar?”, ministradas pelo servidor da Justiça Federal e pós-graduado em direito previdenciário Gleibson da Silva Lima. O primeiro local a receber o evento foi o TRE. Os servidores presentes debateram e tiraram suas dúvidas sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) , uma espécie de “poupança” previdenciária na qual a data limite para migração é 28 de julho.
Os servidores que ingressaram a partir de 2013 no serviço público ficaram impedidos de se aposentar com benefícios acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como opção para quem quer receber acima desse valor, uma alternativa é contribuir para o referido fundo de pensão. Mas com todas as mudanças já ocorridas ao longo dos anos na legislação pertinente aos regimes previdenciários, mesmo quem ingressou antes de 2013 está preocupado . São muitas as dúvidas. É certo que com todas essas questões mexendo com a cabeça dos(as) servidores(as) Públicos(as), uma certeza temos que ressaltar: não podemos abandonar a defesa da previdência pública e ficarmos preparados para barrar a reforma da previdência (PEC 287/16), quando retomar a sua tramitação no congresso nacional, independente de quem for eleito na próxima eleição.
A intenção do sindicato em promover o evento é ajudar os servidores a escolher qual a melhor opção, dependendo de cada caso.O Sintrajuf/PE está disponibilizando o e-mail perguntapalestra@sintrajufpe.org.br para que os servidores possam enviar suas dúvidas para o palestrante até às 12h do dia de cada palestra.
Veja o calendário abaixo e participe!TRE - 26 de junho de 2018, 13h30, sala do Pleno
TRT (sede) – 28 de junho de 2018, 13h30, sala do Pleno
TRF (alteração) – 03 de julho de 2018, 13h30, na sala Capibaribe, no 1° andar
Fórum Advogado José Barbosa de Araújo – 04 de julho de 2018, 13h30, sala da Hasta Pública (3º andar)
Petrolina – 10 de julho de 2018, 14h, Auditório da Subseção Judiciária Arthur Napoleão Teixeira Filho
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.