O SINTRAJUF-PE se SOLIDARIZA com o SINTRAJUFE-RS, com o Sindcato dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e demais entidades gaúchasque estão sofrendo efeitos de decisão liminar classificada como censura. As entidades foram citadas, na terça-feira (4/2), em processo movido por uma associação de ocupantesdos cargos em comissão de assessor de juiz e de desembargadores do TJ-RS, por posicionamentos sindicais contra a precarização e fragilização do concurso público decorrentesda ampliação de cargos comissionados, extinção de cargos e substituição de servidores do quadro.A liminar impõe às entidades a apagar publicaçõe de seus meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a não fazer publicações futuras, em claracensura e coerção da livre atuação sindical.O SINTRAJUFE-RS cumpriu a liminar com a imediata retirada das matérias publicadas, mas vai recorrer da decisão. E tem procedido de forma combativa e responsável, inclusiveapontando casos concretos em que essa política de contratação extensiva de pessoal por fora do concurso público se mostra equivocada e facilitadora da ocorrência de desvios.O sindicato co-irmão vem recebendo mensagens de solidariedade de diversas entidades, inclusive com manifestaçõesdas centrais sindicais CUT e CTB do Rio Grande do Sul, da FENAJUFE e outros sindicatos da categoria, que têm somado vozesem defesa do concurso público, dos serviços públicos de qualidade e dos direitos dos servidores.O SINTRAJUF-PE rechaça qualquer tentativa de silenciar as entidades representativas da(o)s trabalhadora(e)s e destaca a importânciado tema, sobretudo no contexto aual no PJU, em que se intensificam processos de precarização dos serviços públicos e dos direitos da categoria.
Redução de mensalidades e carência zero. Sintrajuf-PE comemora e segue na luta
O Sintrajuf-PE comemora e divulga para categoria que a tabela de contribuições do TRFMED, para o período 01 de dezembro de 2023 a 31 de novembro de 2024, não sofrerá reajustes.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.