O SINTRAJUF-PE se SOLIDARIZA com o SINTRAJUFE-RS, com o Sindcato dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e demais entidades gaúchasque estão sofrendo efeitos de decisão liminar classificada como censura. As entidades foram citadas, na terça-feira (4/2), em processo movido por uma associação de ocupantesdos cargos em comissão de assessor de juiz e de desembargadores do TJ-RS, por posicionamentos sindicais contra a precarização e fragilização do concurso público decorrentesda ampliação de cargos comissionados, extinção de cargos e substituição de servidores do quadro.A liminar impõe às entidades a apagar publicaçõe de seus meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a não fazer publicações futuras, em claracensura e coerção da livre atuação sindical.O SINTRAJUFE-RS cumpriu a liminar com a imediata retirada das matérias publicadas, mas vai recorrer da decisão. E tem procedido de forma combativa e responsável, inclusiveapontando casos concretos em que essa política de contratação extensiva de pessoal por fora do concurso público se mostra equivocada e facilitadora da ocorrência de desvios.O sindicato co-irmão vem recebendo mensagens de solidariedade de diversas entidades, inclusive com manifestaçõesdas centrais sindicais CUT e CTB do Rio Grande do Sul, da FENAJUFE e outros sindicatos da categoria, que têm somado vozesem defesa do concurso público, dos serviços públicos de qualidade e dos direitos dos servidores.O SINTRAJUF-PE rechaça qualquer tentativa de silenciar as entidades representativas da(o)s trabalhadora(e)s e destaca a importânciado tema, sobretudo no contexto aual no PJU, em que se intensificam processos de precarização dos serviços públicos e dos direitos da categoria.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).