STF dá reajuste mínimo no auxílio-alimentação e acirra indignação da categoriaO Supremo Tribunal Federal (STF) publicou portaria com o novo valor do auxílio-alimentação para seus servidora(e)s com acréscimo de R$ 67,30. O valor repõe a inflação em 4,83%, que é o IPCA acumulado em 2024. A portaria do Diretor-Geral do STF foi publicada na última sexta-feira (24) e entra em vigor em 1º de fevereiro. A categoria cobra posição melhor dos demais ramos, em possível portaria conjunta, que vinha sendo a prática.O valor fixado pelo STF frustrou a categoria, seus sindicatos e a Fenajufe, que defendem uma política de reajuste com ganho real no benefício, tendo a Federação pleiteado a equiparação com o Tribunal de Contas da União (TCU).O STF deixa mais um indicativo ruim quanto a orçamento para demandas dos servidores, que expressam indignação com a postura do PJU de conceder privilegiadas de benefícios para a magistratura, de um lado, e de outro, retardar e emperrar negociação para reestruturação da carreira ou reformulação dos AQ’s e outros pleitos da categoria.Com o envio da proposta dos AQ’s para o STF e a chegada da última parcela da reposição em fevereiro próximo, a necessidade de mobilização se impõe. E o calendário de atividades convocadas pela FENAJUFE dá o norte para toda a categoria sobre o que fazer.A FENAJUFE divulgou carta aberta ao presidente do STF, ministro Barroso, cobrando real negociação sobre as pautas da categoria. A Federação convocou uma jornada nacional de mobilização, começando no dia 7/2, dia de abertura do ano judiciário, com possível ato na frente do STF, passando por assembleias nos sindicatos e um dia nacional de lutas no dia 20/3.O SINTRAJUF-PE CONVOCA TODA A CATEGORIA A SE ENGAJAR NAS ATIVIDADES QUE FOREM CHAMADAS! SEM MOBILIZAÇÃO NUNCA HOUVE CONQUISTA!INDIGNAÇÃO DEVE VIRAR MOBILIZAÇÃO!
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)