O SINTRAJUF/PE encaminhou um ofício à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região solicitando esclarecimentos sobre o procedimento e os critérios adotados para o pagamento dos valores devidos a Oficiais de Justiça referentes ao retroativo da VPNI de quintos.Após incansáveis esforços do SINTRAJUF-PE, o TRT6 já havia reconhecido o direito dos Oficiais ao recebimento do retroativo da VPNI de quintos, sem prejuízo da GAE, enquanto durou o corte da referida parcela. Para que os valores fossem pagos, porém, a Administração exigiu o preenchimento de uma declaração renunciando o direito de ação e afirmando não ter recebido tal passivo na esfera judicial.Ocorre que, em que pese não ter sido estipulado um prazo formal para envio, o TRT6 considerou apenas as declarações recebidas até o dia 10 de dezembro de 2024, pela manhã. Dessa forma, declarações enviadas posteriormente, inclusive no mesmo dia, mas no período da tarde, foram desconsideradas para o pagamento.No Ofício enviado, o sindicato questiona os meios de comunicação utilizados para informar os servidores, os prazos estipulados para o envio das declarações e e por qual motivo apenas parte dos Oficiais que enviaram a declaração receberam os valores devidos.Além disso, o SINTRAJUF/PE destaca que houve tratamento diferenciado para servidores que enviaram declarações na mesma data, e requer que o TRT6 tome as providências necessárias para realizar o pagamento do passivo.Elielson Floro, Coordenador-Geral do SINTRAJUF/PE, afirmou: "É fundamental que todos os servidores sejam tratados de forma igualitária. Estamos trabalhando para garantir que os direitos de todos sejam respeitados e que os valores devidos sejam pagos o mais rápido possível".Para a advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Advogados), a situação relatada por esses servidores salta aos olhos por ferir a isonomia, a razoabilidade e a proporcionalidade, já que o Tribunal conferiu tratamento distinto para situações idênticas.O sindicato reforça seu compromisso com os Oficiais de Justiça e segue atuando na defesa de toda a categoria.
Sintrajuf participa de reunião com a desembargadora do TRT5 sobre experiências na autogestão em saúde
Direção do Sintrajuf-PE participa de reunião na terça-feira (12), no TRT-PE. O encontro teve como objetivo o compartilhamento de experiências da autogestão em saúde no TRT da 5ª Região (TRT5).
Mês da mulher | Mulheres do PJU conquistaram avanços, porém há questões a serem melhoradas
No PJU, as mulheres conquistaram avanços ainda não verificados na esfera privada. Mas, a situação geral da sociedade se reflete internamente. Segundo o Censo do Poder Judiciário de 2013, elas representavam 52,6% do quadro geral, percentual menor nos tribunais e conselhos superiores, 49% e 46%.
Diretoria do Sintrajuf se reúne com administração da Justiça Federal para discutir demandas da categoria
A diretoria do Sintrajuf-PE, acompanhada do servidor dos Juizados Especiais Federais (JEFs), Gabriel Albuquerque, esteve na tarde de segunda-feira (11), na JFPE para uma reunião com a diretora da Secretaria Administrativa do Foro da Justiça Federal