Sintrajuf-PE ajuíza ação em defesa da(o)s Oficiais/Oficias de Justiça

O Sintrajuf-PE e ajuizou de urgência uma ação contra medida irregular de um sindicato local de Brasília, chamado Sindojus-DF, que pretende excluir Oficiais e Oficialas de Justiça (OJAFs) da representação dos sindicatos já constituídos.

A ação proposta pelo nosso sindicato visa a anulação de uma assembleia realizada pelo sindicato do DF no dia 12 passado. Essa assembleia decidiu alterar o estatuto do Sindojus-DF para expandir sua base territorial ao âmbito nacional, colocando em risco a representação dos OJAFs em Pernambuco e outros estados - numa espécie de invasão que viola o princípio constitucional da unicidade sindical.

A caótica assembleia foi recheada de irregularidades e atropelos da forte oposição de centenas de OJAFs de todo o país que se levantaram contra essa pretensão fragmentadora da categoria , incluindo mudanças estatutárias improvisadas aprovadas sem o quórum necessário e em total falta de transparência.

A ação judicial do Sintrajuf-PE foi protocolada em Brasília e está sendo acompanhada por nossa assessoria (escritório Cassel Ruzzarin Advogados), que já atua para garantir que o pedido de tutela de urgência seja analisado antes do recesso judicial. Entre os pontos críticos questionáveis, destaca-se a alteração do quórum aprovada e averbada no registro público no mesmo dia da assembleia, enquanto o site do Sindojus ainda indicava a exigência do quórum qualificado de dois terços, que não foi alcançado. 

Jean P. Ruzzarin, advogado do Sintrajuf-PE, alertou para os riscos contidos no fato de o Sindojus já esteja distribuindo fichas de filiação a OJAFs de outras bases sindicais, buscando praticar atos de representação irregulares.

A assembleia convocada 19/12 pelo Sindojus-DF, na qual pretende eleger representantes, reforça a urgência de ações para proteger a base representada pelo Sintrajuf-PE e evitar que esse sindicato alienígena atue como se tivesse legitimidade para representar a categoria em Pernambuco, substituindo o Sintrajuf-PE em questões fundamentais, como negociações coletivas e ações judiciais. 

Essa atropelada é politiqueira iniciativa afeta a normalidade da organização sindical e põe em risco os direitos da categoria, prejudicando a continuidade de conquistas e abrindo espaço para insegurança jurídica e a deletéria fragmentação sindical.

O Sintrajuf-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos OJAFs e com a preservação da representatividade e da organização sindical em Pernambuco, construída ao longo de décadas de trabalho sólido e dedicado.