NOTA DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO SINTRAJUF-PE SOBRE OS ATOS CRIMINOSOS DE TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO COM PLANO DE ASSASSINATO DE LIDERANÇAS POLÍTICAS.A Coordenação Executiva do SINTRAJUF-PE está, como a sociedade brasileira, estarrecida diante do plano de militares ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para matar os presidente e vice-presidente eleitos, Luís Inácio da Silva e Geraldo Alckmin, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da profunda repulsa, nos somamos na cobrança da mais exemplar punição aos envolvidos e da rejeição à proposta de nova anistia a tentativa de golpe de estado!O plano foi exposto em relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações dos gravíssimos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, que envolveu diferentes fases e processos – que culminaram no 8 de janeiro - visando solapar as instituições, pisotear a Soberania Popular e afastar o resultado das eleições com imposição de um regime ditatorial.Destacamos que parte desse processo antidemocrático foi a campanha de descrédito contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral, orquestrado por um grupo de militares e comunicadores, que em última instância atingiu as servidoras e servidores desse ramo do PJU e seu honroso trabalho de garantir os serviços eleitorais para a livre manifestação da Soberania Popular.O Brasil está diante de um importante momento histórico.O país já foi vítima de golpes militares e mais recentemente do golpe e ditadura de 1964 a 1985, que deixou impunes militares responsáveis diretos por inomináveis crimes contra a Humanidade. Ainda hoje, famílias procuram os restos mortais de familiares desaparecidos, torturados e assassinados pela ditadura.É inconcebível que se tolerem partidos e personagens políticos reverenciando e reivindicando o “legado” da ditadura militar. E é ainda mais intolerável que esses mesmos, mal se revelou toda a trama de nova tentativa de golpe de estado, defendam novamente sua impunidade pautando nova “anistia”, mais uma vez ameaçando a democracia com a chantagem da “pacificação”. Isso comprova que a impunidade de golpistas é incentivo a novos golpes.A Coordenação do SINTRAJUF-PE defende que, diante do amplo conjunto de dados e provas noticiado, observados o direito de defesa e devido processo, todos os autores, mandantes, financiadores, executores desses crimes – especialmente as autoridades militares - sejam pronta, severa e exemplarmente punidos!A Coordenação se posiciona ao lado da sociedade civil, especialmente das entidades de classe, em defesa da democracia, por rigorosa punição de todos os golpistas e contra a impunidade por meios de “anistia” desses crimes!Nesse sentido, convocamos a categoria a participar dos atos chamados pelas entidades da sociedade civil e frentes sociais Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o país para o próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pela punição dos golpistas e em defesa da democracia.No Recife, o ato será no Parque 13 de Maio, 16h.Sem anistia! Punição exemplar para Bolsonaro e demais golpistas! Pela defesa, ampliação e fortalecimento da democracia brasileira! Por direitos sociais, redução de jornada, isenção tributária para trabalhadores e taxação de milionários, por serviços públicos valorizados!
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.