O SINTRAJUF-PE realizou, na noite do passado dia 26 de novembro, uma reunião com Oficiais e Oficialas de Justiça de sua base para debater a unidade da categoria e a representação do segmento frente à iniciativa de criação, em Brasília, de sindicato isolado por cargo. Com a presença do advogado Jean Ruzzarin, da assessoria da entidade, e dos Oficiais convidados Márcia Pissurno, da Coordenação da Fenajufe e do Sindjuf-MS, e Isaac Oliveira, presidente da Assojaf-PE, o encontro foi conduzido Max Wallace, membro da Coordenação do Sindicato.Após falas de boas-vindas e abertura feitas por Elielson Floro, Coordenador Geral do Sintrajuf-PE, e Manoel Gérson, ex-presidente do sindicato e membro da coordenação da Fenajufe, o advogado Ruzzarin fez uma explanação sobre os contornos jurídicos da questão de criação de um sindicato isolado por segmento, sobre a jurisprudência existente e normas do MTE e também sobre os riscos para a continuidade da representação judicial em ações judiciais.A coordenadora da Fenajufe Márcia Pissurno abordou os argumentos que vêm sendo utilizados para justificar essa tentativa de fragmentação da categoria, explicando os riscos para o próprio segmento dos Oficiais de Justiça, expondo o histórico de lutas e conquistas da Fenajufe e sindicatos de base e a posição de grande parte do segmento contra essa iniciativa isolacionista.Issac Oliveira palestrou sobre o histórico da questão, apontando fatos que desconstroem a propaganda a favor do sindicato isolado e demonstrando com exemplos a falta de capacidade de uma entidade isolada e sedeada em Brasília de dar conta de demandas locais. Oliveira concluiu reiterando a advertência contra o grande risco envolvido no isolamento e o chamado a todo o segmento a vota Nâo a qualquer proposta de criação de sindicato por cargo.Os presentes interagiram com os palestrantes, tiraram dúvidas sobre os temas tratados e as formas de participação no movimento contra a iniciativa fracionista de sindicato isolado e encaminharam no sentido de manterem contato para se organizarem para a assembleia convocada pelo sindicato de Oficiais de Brasília com intenção de estender sua base para o País.Os dirigentes do Sintrajuf-PE reiteram posição pela unidade da categoria, contra a fragmentação e pulverização sindical e baseados nas disposições estatutárias explicitamente nesse sentido informaram o apoio à campanha da Fenajufe e da sua base contra essa ofensiva vinda de Brasília.
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TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.