1.SINTRAJUF-PE CONVOCAOFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCOReunião sobre aspectos jurídicos da fragmentação sindical.Participação da Assessoria Jurídica (Cassel-Ruzzarim).Dia 26/11 (terça-feira), 19hPlataforma ZoomO SINTRAJUF-PE convoca a base de Oficiais e Oficialas de Justiça Federal de Pernambuco para reunião, no dia 26 de novembro (terça-feira), 19h, sobre as repercussões da proposta da criação de sindicato nacional específico e encaminhamentos sobre o tema. O encontro se dará na plataforma Zoom e o acesso, mediante identificação, será pelo link abaixo, que também pode ser obtido junto à secretaria da entidade.A reunião contará com a participação de Max Wallace, Oficial de Justiça da JFPE e vice-presidente do Sindicato, e do advogado Jean Ruzzarin do Escritório Cassel-Ruzzarin-Santos-Rodrigues, da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE.Participarão ainda como convidadas Márcia Pissurno, Oficiala de Justiça do TRT/MS, coordenadora do SINDJUFE/MS e da FENAJUFE, e Isaac Oliveira, Oficial da JFPE e presidente da ASSOJAF-PE.A discussão sobre o tema é motivada pela notícia de que entidade local do DF pretende criar um sindicato nacional segmentado por cargo de oficial de justiça. O processo está envolto em propaganda, campanhas de desinformação e tentativas de deslegitimação de entidades sindicais, além de desconsiderar os riscos políticos e jurídicos.O Sintrajuf-PE cumpre, com a convocação dessa reunião, papel estatutário de defesa do princípio da unidade da categoria e de informação da sua base, em conjunto e especificamente do segmento dos Oficiais de Justiça.Agenda:O que: Reunião Sintrajuf-PE com OJs e Jurídico;Quem: Oficiais/Oficialas Federais de Pernambuco;Quando: Dia 26/11, 19h;Onde: Plataforma Zoom: https://us06web.zoom.us/j/81378191642?pwd=uKflRrX8b0AaA5B5KxZPbbsdhUKWjk.1
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.