Na manhã da última quinta-feira (14), o Sintrajuf-PE participou de reunião com o Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Antiógines Carneiro, para debater questões de grande relevância para os servidores da Justiça do trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O encontro contou com a presença do Diretor de Relações Sindicais, Felipe Santos e das advogadas Moara Gomes e Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE (Cassel Ruzzarin Advogados).Dentre os temas abordados tivemos:Gratificação Atividade de Segurança (GAS)A pauta principal da reunião concentrou-se na Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), benefício destinado exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário cujas atribuições envolvem atividades de segurança. Os casos discutidos versaram sobre processos administrativos que tratam da reposição ao erário dos valores recebidos a título de GAS. Durante a reunião, foram apresentados memoriais que ressaltaram o cumprimento dos requisitos legais para o recebimento da referida verba pelos servidores, não havendo, portanto, margem para qualquer devolução. Ademais, destacou-se que a boa-fé objetiva dos servidores ficou plenamente configurada, afastando a necessidade de restituição dos valores.Irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por progressão/promoção funcionalOutra questão levantada foi a impossibilidade de reposição ao erário dos valores percebidos a título de progressão/promoção funcional, quando inquestionável é a boa-fé do servidor, pontuando ainda o entendimento Superior Tribunal de Justiça (Tema 1009), que destaca que a devolução não é exigível quando o servidor agiu de boa-fé e não tinha como detectar o erro, como nos caso despachados com o Secretário-Geral.Indenização de TransporteOutro tema discutido foi a devolução da indenização transporte do período da pandemia, que vem sendo imposta aos servidores, onde foi apontada a necessidade de sensibilização do tribunal para não haver um novo prejuízo direcionado aos oficiais de justiça.O Sintrajuf-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e se mantém atento às demandas da categoria, empenhando-se em promover o respeito e a valorização dos servidores.
Clin fornece médicos e psicólogos gratuitamente a filiados Sintrajuf-PE
Neste momento de pandemia do COVID-19, a empresa agregou médicos e psicólogos, com atendimento 24h. O novo serviço também está disponível gratuitamente para nossos associados.
Aprovada PEC do “Orçamento de guerra” na Câmara. Vitória dos servidores contra o corte de salário
Após a tentativa do Partido Novo de inserir na PEC do “Orçamento de Guerra” o corte salarial aos servidores públicos, o Sintrajuf-PE faz um alerta para que possamos estar vigilantes para a apreciação do Projeto no Senado.
Sindicato pede revogação de despacho do TRF5 que corta direitos dos servidores
O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (02), ofício endereçado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) onde rebate detalhadamente a suspensão de direitos dos servidores durante a quarentena em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).