Os nove embargos de declaração pendentes sobre os quintos podem ser apreciados pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer uma das próximas sessões. Isso porque, na noite de terça-feira (17) o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, incluiu a ação na sua lista de processos para julgamento em Plenário. É incerto, porém, quando a questão de fato será apreciada. O mais comum é que itens incluídos pelos ministros em suas listas só sejam analisados após toda a pauta do dia estar vencida. Por conta disso, avaliam dirigentes de sindicatos da categoria e da federação, a mobilização e o acompanhamento terão de ser redobrados daqui por diante e mantidos permanentemente. A categoria está sendo chamada a participar e a abraçar as atividades que venham a ser convocadas. Assessoria da Fenajufe A assessoria jurídica da Fenajufe elaborou texto explicando o que está ocorrendo neste momento no STF. O documento alerta para a inclusão do processo na pauta nessas condições, o que faz com que possa ser julgado a qualquer momento. No entanto, ressalta que é pouco provável que isso aconteça na sessão desta quarta-feira (18), cuja pauta tem pelo menos dois temas polêmicos e complexos: a questão das terras quilombolas e as ações referentes às reservas ambientais. Além disso, a assessoria observa que em geral as listas só acabam de fato indo a julgamento em sessões extraordinárias. Diz trecho da nota: “Explicando o funcionamento das listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são ‘inseridas’ toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias”. Alerta De todo modo, a assessoria jurídica reforça o alerta para a possibilidade de os embargos serem apreciados: “É importante ficar a cautela, uma vez que os embargos de declaração dos Quintos podem ser julgados em qualquer sessão plenária a partir de hoje. Há, de toda forma, uma discricionariedade muito grande da Presidência do STF para o manejo dos processos em pauta, o que realmente traz todas essas imprecisões que vemos”. Por fim, a nota da Fenajufe informa que o trabalho de despachos e audiências com os ministros do Supremo continua. As indefinições quanto à data do julgamento só reforçam a necessidade de os sindicatos, a federação e a categoria estarem mobilizados, avaliam o Sintrajud e servidores que integram o Coletivo LutaFenajufe. No entanto, defendem, deve-se evitar a fragmentação e buscar construir mobilizações unificadas nacionalmente, que demonstrem a força e a insatisfação da categoria com as sucessivas medidas que retiram direitos.
Com apoio do Sintrajuf-PE, TRE-PE inaugura espaço de convivência
Foi inaugurada, com apoio do Sintrajuf-PE, a Praça do Servidor, localizada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Neide Lúcia, representou o Sindicato no descerramento da placa do novo espaço de convivência para todos que trabalham no órgão.
Núcleo de Agentes de Polícia Judicial do Sintrajuf-PE convoca reunião
O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE convoca reunião para o dia 23 de novembro, às 17h, na sede do Sindicato. O encontro indicará representantes para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol)
Sintrajuf-PE abre caravana a Brasília! Reposição já, derruba Veto 51 e arquiva a PEC32!
O Sintrajuf-PE abre caravana a Brasília para pressão no Congresso, entre 5 a 9 de dezembro. A reposição de 18% depende do orçamento de 2023, a ser votado até o fim do ano. É preciso derrubar o Veto 51 para garantir o NS e urge arquivar a PEC32.