VPNI-GAE: após vitória no TRT-6, SINTRAJUF/PE realiza audiência com Ministros e Conselheiras do CSJTAssessoria jurídica do sindicato esclareceu aos integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a extensão do Acórdão 145/2024/TCU-Plenário e seus efeitos retroativosDurante anos, a VPNI de quintos foi indevidamente suprimida dos rendimentos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Após atuação do SINTRAJUF/PE, a parcela foi reincorporada e os valores retroativos reconhecidos.Em paralelo, a entidade atua no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, resultante de uma consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Nele, discutem-se os efeitos anteriores a dezembro de 2023.Nos dias 15, 21 e 28 de outubro, o advogado Rudi Cassel despachou com os Ministros Maria Helena Mallmann, Carlos Mascarenhas Brandão e com as Conselheiras Manuela Hermes de Lima (TRT-5) e Márcia Andrea Farias da Silva (TRT-16).Em 30 de outubro, a advogada Letícia Kaufmann esteve com a Dra. Vanessa Marsiglia Gondin, Chefe de Gabinete do Presidente do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que demonstrou conhecer o Acórdão 145 do TCU e a matéria a ser analisada.Nas audiências realizadas, foram entregues memoriais e esclarecidos pontos fundamentais sobre a convalidação da legalidade da VPNI dos OJAFs, desde a origem da incorporação. Memoriais também foram distribuídos aos demais conselheiros, que também serão contatados pessoalmente antes da pauta, cuja data ainda não foi definida.
Congrejufe: propostas de Conjuntura e Plano de Lutas podem ser inscritas até a quarta (20)
Veja o calendário e as regras
Assembleia para eleger delegação do 10º Congrejufe acontece nesta terça (19)
Assembleia extraordinária Quando: terça-feira (19) Local: Sintrajuf-PE (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro) Horário: 19h em primeira chamada, e 19h30 em segunda convocação
Sintrajuf promove seminário "A mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD"
Para marcar o mês da mulher, o Sintrajuf-PE realiza o seminário “A Mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD”, que acontece nos dias 21 e 22 de março, no TRT, na Varas do Trabalho da Imbiribeira e no TRE (veja programação abaixo).