VPNI-GAE: após vitória no TRT-6, SINTRAJUF/PE realiza audiência com Ministros e Conselheiras do CSJTAssessoria jurídica do sindicato esclareceu aos integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a extensão do Acórdão 145/2024/TCU-Plenário e seus efeitos retroativosDurante anos, a VPNI de quintos foi indevidamente suprimida dos rendimentos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Após atuação do SINTRAJUF/PE, a parcela foi reincorporada e os valores retroativos reconhecidos.Em paralelo, a entidade atua no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, resultante de uma consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Nele, discutem-se os efeitos anteriores a dezembro de 2023.Nos dias 15, 21 e 28 de outubro, o advogado Rudi Cassel despachou com os Ministros Maria Helena Mallmann, Carlos Mascarenhas Brandão e com as Conselheiras Manuela Hermes de Lima (TRT-5) e Márcia Andrea Farias da Silva (TRT-16).Em 30 de outubro, a advogada Letícia Kaufmann esteve com a Dra. Vanessa Marsiglia Gondin, Chefe de Gabinete do Presidente do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que demonstrou conhecer o Acórdão 145 do TCU e a matéria a ser analisada.Nas audiências realizadas, foram entregues memoriais e esclarecidos pontos fundamentais sobre a convalidação da legalidade da VPNI dos OJAFs, desde a origem da incorporação. Memoriais também foram distribuídos aos demais conselheiros, que também serão contatados pessoalmente antes da pauta, cuja data ainda não foi definida.
Fenajufe participa de reunião com OAB/DF e presidente da comissão especial da reforma administrativa
As entidades entregaram documento solicitando mais audiências públicas para debater a PEC/32
Sintrajuf-PE realiza mais uma entrega de alimentos da campanha Vacina Contra a Fome
O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 20, mais uma entrega de alimentos da campanha Vacina Contra a Fome. Um núcleo de catadores do Arruda e o Armazém do Campo do Recife foram contemplados. As doações foram encaminhadas pelos servidores Luis Fernando Costa e Thiago Bandeira Cavalcanti, ambos do TRE
Defesa da VPNI no TRT6. Oficiais têm até 30/08 para se filiar!
O Sintrajuf-PE realizou, ontem (23/08), reunião entre a Assessoria Jurídica, com presença do advogado Rudi Cassel, e Oficiais de Justiça do Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) prejudicados pelo corte da VPNI.