VPNI-GAE: após vitória no TRT-6, SINTRAJUF/PE realiza audiência com Ministros e Conselheiras do CSJTAssessoria jurídica do sindicato esclareceu aos integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a extensão do Acórdão 145/2024/TCU-Plenário e seus efeitos retroativosDurante anos, a VPNI de quintos foi indevidamente suprimida dos rendimentos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Após atuação do SINTRAJUF/PE, a parcela foi reincorporada e os valores retroativos reconhecidos.Em paralelo, a entidade atua no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, resultante de uma consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Nele, discutem-se os efeitos anteriores a dezembro de 2023.Nos dias 15, 21 e 28 de outubro, o advogado Rudi Cassel despachou com os Ministros Maria Helena Mallmann, Carlos Mascarenhas Brandão e com as Conselheiras Manuela Hermes de Lima (TRT-5) e Márcia Andrea Farias da Silva (TRT-16).Em 30 de outubro, a advogada Letícia Kaufmann esteve com a Dra. Vanessa Marsiglia Gondin, Chefe de Gabinete do Presidente do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que demonstrou conhecer o Acórdão 145 do TCU e a matéria a ser analisada.Nas audiências realizadas, foram entregues memoriais e esclarecidos pontos fundamentais sobre a convalidação da legalidade da VPNI dos OJAFs, desde a origem da incorporação. Memoriais também foram distribuídos aos demais conselheiros, que também serão contatados pessoalmente antes da pauta, cuja data ainda não foi definida.
Sintrajuf-PE aprova em assembleia mobilização pela antecipação do reajuste salarial
O Sintrajuf-PE realizou, na noite desta quinta-feira (20), assembleia geral em plataforma virtual para debater a campanha deflagrada pela Fenajufe pela antecipação da última parcela da reposição salarial conquistada com a Lei 14.523/23.
Presidente do Sintrajuf-PE esteve com a Comissão da Plenária da Fenajufe em Belém-PA
A Comissão Organizadora da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe esteve em Belém-PA, entre os dias 17 e 19 deste mês, para vistorias e negociações da infraestrutura e serviços para o evento.
Visibilidade: órgãos públicos decretam ponto facultativo em jogos da seleção feminina
O Governo Federal definiu, na última terça-feira (18), que nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina o ponto para servidores públicos será facultativo.