Fenajufe apresenta ao CNJ proposta de Adicional por Plantão JudicialA Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou no Conselho Nacional de Justiça a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A medida dá cumprimento a deliberação da Plenária Nacional de 2023 (Belém-PA).O tema foi debatido recentemente no Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), no último dia 25 de outubro. A demanda protocolada é para fixação de adicional por sobreaviso e horas-extras nos plantões em dias da semana e feriados, domingos e recesso.Segundo a Fenajufe, a instituição do adicional corrigiria injustiça e traria disciplina uniforme para garantir o pagamento de horas-extras pelo trabalho de plantão que extrapola a jornada semanal de todo servidor.OPleito da Fenajufe alcança toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 71/2009 do CNJ, que traz regras gerais para os plantões, confere aos Tribunais a competência para regular a matéria conforme suas realidades, podendo até estabelecer a compensação dessas horas de plantão com folgas.A Federação verificou que a diversidade de normas ou ausência delas deixa toda a categoria, sobretudo Oficiais, à mercê das administrações, sendo necessário um regramento uniforme para o PJU.O Sintrajuf-PE participou da XXIII Plenária com uma delegação plural e engajada nos debates de pautas específicas e gerais.
Fonasefe discute mobilização contra ataques do governo
Na reunião do Fonasefe esteve na pauta de discussão a mobilização contra a retirada de direitos e o acirramento dos ataques do governo contra o serviço público. Foi avaliada ainda a preparação do 10 de novembro, dia Nacional de Mobilização
10 de novembro: Dia Nacional de Mobilização
Sexta-feira (10) será o Dia Nacional de Mobilização. A data foi agendada pelas centrais sindicais para reunir os trabalhadores em várias capitais do País. Vamos nos unir com outras categorias para dizer “Não a nova lei trabalhista”, “Não a reforma da previdência”.
Semana começa com preparativos para votação dos Quintos e ato unificado de 10 de novembro
A agenda de mobilização dos servidores tem uma semana cheia a partir desta segunda, 6. Apesar da proximidade da Plenária Nacional em Campo Grande (MS), estará em Brasília a atenção da categoria na quarta, 8, quando será grande a possibilidade de o STF analisar os Quintos.