Fenajufe apresenta ao CNJ proposta de Adicional por Plantão JudicialA Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou no Conselho Nacional de Justiça a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A medida dá cumprimento a deliberação da Plenária Nacional de 2023 (Belém-PA).O tema foi debatido recentemente no Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), no último dia 25 de outubro. A demanda protocolada é para fixação de adicional por sobreaviso e horas-extras nos plantões em dias da semana e feriados, domingos e recesso.Segundo a Fenajufe, a instituição do adicional corrigiria injustiça e traria disciplina uniforme para garantir o pagamento de horas-extras pelo trabalho de plantão que extrapola a jornada semanal de todo servidor.OPleito da Fenajufe alcança toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 71/2009 do CNJ, que traz regras gerais para os plantões, confere aos Tribunais a competência para regular a matéria conforme suas realidades, podendo até estabelecer a compensação dessas horas de plantão com folgas.A Federação verificou que a diversidade de normas ou ausência delas deixa toda a categoria, sobretudo Oficiais, à mercê das administrações, sendo necessário um regramento uniforme para o PJU.O Sintrajuf-PE participou da XXIII Plenária com uma delegação plural e engajada nos debates de pautas específicas e gerais.
ENTREVISTA – Vladimir Safatle: “A principal função do Congresso foi desconstituir a Constituição”
Em entrevista exclusiva ao Jornal do Judiciário, filósofo e professor da USP Vladimir Safatle destaca a ação do parlamento brasileiro para desconfigurar o projeto original da Constituição de 1988 no que ela tinha de mais avançado.
Fonasefe aprova construção do Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos
Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas nesta quarta (10), em Brasília (DF), para definir linhas de ação em defesa dos serviços públicos.
Sintrajuf/PE e TRT se encontram para discutir autogestão em plano de saúde no TRT
Na quarta (10) o presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel participou de uma reunião com o desembargador do TRT Eduardo Pugliese. Presidente da comissão que estuda soluções para o plano de saúde no TRT, o magistrado conversou sobre como está discussão sobre a implementação da autogestão no tribunal