Fenajufe apresenta ao CNJ proposta de Adicional por Plantão JudicialA Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou no Conselho Nacional de Justiça a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A medida dá cumprimento a deliberação da Plenária Nacional de 2023 (Belém-PA).O tema foi debatido recentemente no Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), no último dia 25 de outubro. A demanda protocolada é para fixação de adicional por sobreaviso e horas-extras nos plantões em dias da semana e feriados, domingos e recesso.Segundo a Fenajufe, a instituição do adicional corrigiria injustiça e traria disciplina uniforme para garantir o pagamento de horas-extras pelo trabalho de plantão que extrapola a jornada semanal de todo servidor.OPleito da Fenajufe alcança toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 71/2009 do CNJ, que traz regras gerais para os plantões, confere aos Tribunais a competência para regular a matéria conforme suas realidades, podendo até estabelecer a compensação dessas horas de plantão com folgas.A Federação verificou que a diversidade de normas ou ausência delas deixa toda a categoria, sobretudo Oficiais, à mercê das administrações, sendo necessário um regramento uniforme para o PJU.O Sintrajuf-PE participou da XXIII Plenária com uma delegação plural e engajada nos debates de pautas específicas e gerais.
Texto-base da PEC 32/20 aprovado na Comissão Especial após manobra de Arthur Lira
O substitutivo do relator Arthur Maia para a PEC 32/20 – a reforma administrativa – foi aprovado, ontem (23), na Comissão Especial.
Comissão Especial é encerrada ante impasses. Vitória dos(as) servidores(as) e da oposição
A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa da noite de ontem, quarta-feira (22), foi cancelada. O anúncio foi feito às 23h22 pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).
Sintrajuf-PE participa de reunião promovida pela Fenajufe e debate atos contra a PEC32
A Fenajufe realizou, ainda na noite de ontem (21), uma reunião de avaliação das atividades e da movimentação do Congresso com o objetivo de traçar estratégias para as próximas etapas da luta contra a reforma administrativa.