Foi publicado na segunda-feira, 11, ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho corrigindo os valores do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar para R$ 910,08 e R$ 719,62 respectivamente. O Ato nº 148/CSJT.GP.SG, de 11 de junho de 2018, acompanha o que determina a Portaria Conjunta nº 1/2018.
Com a publicação, os servidores da Justiça do Trabalho devem receber os valores reajustados já na folha do mês de julho, cabendo a cada Tribunal definir a forma de pagamento do retroativo referente a 1º de junho.
O tema foi discutido pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia, com a Secretária de Orçamento do órgão, Kátia dos Santos. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 20, em Brasília.
A Fenajufe continua fazendo gestões junto aos Tribunais Superiores e Conselhos para que os servidores tenham já acesso aos valores corrigidos. A maior dificuldade alegada pelas unidades, é a contingência orçamentária à qual está submetido o PJU.
O Ato publicado pelo CSJT pode ser acessado AQUI.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.