Foi publicado na segunda-feira, 11, ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho corrigindo os valores do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar para R$ 910,08 e R$ 719,62 respectivamente. O Ato nº 148/CSJT.GP.SG, de 11 de junho de 2018, acompanha o que determina a Portaria Conjunta nº 1/2018.
Com a publicação, os servidores da Justiça do Trabalho devem receber os valores reajustados já na folha do mês de julho, cabendo a cada Tribunal definir a forma de pagamento do retroativo referente a 1º de junho.
O tema foi discutido pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia, com a Secretária de Orçamento do órgão, Kátia dos Santos. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 20, em Brasília.
A Fenajufe continua fazendo gestões junto aos Tribunais Superiores e Conselhos para que os servidores tenham já acesso aos valores corrigidos. A maior dificuldade alegada pelas unidades, é a contingência orçamentária à qual está submetido o PJU.
O Ato publicado pelo CSJT pode ser acessado AQUI.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.