Foi publicado na segunda-feira, 11, ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho corrigindo os valores do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar para R$ 910,08 e R$ 719,62 respectivamente. O Ato nº 148/CSJT.GP.SG, de 11 de junho de 2018, acompanha o que determina a Portaria Conjunta nº 1/2018.
Com a publicação, os servidores da Justiça do Trabalho devem receber os valores reajustados já na folha do mês de julho, cabendo a cada Tribunal definir a forma de pagamento do retroativo referente a 1º de junho.
O tema foi discutido pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia, com a Secretária de Orçamento do órgão, Kátia dos Santos. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 20, em Brasília.
A Fenajufe continua fazendo gestões junto aos Tribunais Superiores e Conselhos para que os servidores tenham já acesso aos valores corrigidos. A maior dificuldade alegada pelas unidades, é a contingência orçamentária à qual está submetido o PJU.
O Ato publicado pelo CSJT pode ser acessado AQUI.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.