Foi publicado na segunda-feira, 11, ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho corrigindo os valores do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar para R$ 910,08 e R$ 719,62 respectivamente. O Ato nº 148/CSJT.GP.SG, de 11 de junho de 2018, acompanha o que determina a Portaria Conjunta nº 1/2018.
Com a publicação, os servidores da Justiça do Trabalho devem receber os valores reajustados já na folha do mês de julho, cabendo a cada Tribunal definir a forma de pagamento do retroativo referente a 1º de junho.
O tema foi discutido pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia, com a Secretária de Orçamento do órgão, Kátia dos Santos. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 20, em Brasília.
A Fenajufe continua fazendo gestões junto aos Tribunais Superiores e Conselhos para que os servidores tenham já acesso aos valores corrigidos. A maior dificuldade alegada pelas unidades, é a contingência orçamentária à qual está submetido o PJU.
O Ato publicado pelo CSJT pode ser acessado AQUI.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.