Uma representação do Sintrajuf-PE esteve em Brasília nos dias 15 e 16 para para participar de atividades articuladas por várias entidades sobre pautas importantes para a categoria.O Sindicato foi representado por Lúcia Regina, aposentada do TRE, e Fernando Guimarães e Antônio Queiroz, aposentados da Justiça Federal, além de Manoel Gerson, presidente da entidade e integrante da coordenação da Fenajufe.No dia 15, os temas foram a luta contra a PEC 65, que pretende aprofundar a submissão do Banco Central ao mercado, retirando sua natureza de autarquia federal e tornando empresa, alterando o regime jurídico dos servidores. Isso precariza a relação de trabalho, afeta a estabilidade e prejudica a sociedade, que reclama já hoje contra a politica de juros altos sem transparência e vinculada a especuladores e rentistas. Isso impacta a despesa pública, os investimentos sociais e os planos de valorização dos servidores.No mesmo dia , diversas categorias abordaram os riscos e falta de diálogo do MGI ao dispor sobre diretrizes para reformular Carreras públicas.No dia 16 a pauta foi toda dos aposentados e aposentadas. Cumprindo deliberação de encontros do segmento, o Sintrajuf marcou presença no ato nacional pela apensação da PEC6/2024 à PEC 555 para por fim à contribuição da(o)s “inativa(o)s”.Na ocasião,Foram visitado alguns gabinetes de deputados federais de Pernambuco em busca de apoio ao requerimento de apensação das PECs.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)