QUINTOS: ASSESSOR DO SINTRAJUF-PE INFORMA SOBRE PROCESSO NO TCUO SINTRAJUF-PE atua na defesa dos Quintos, pautada no TCU após consulta feita pelo CJF. Na quarta-feira passada (2/10), os advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados que assessora o Sindicato, acompanharam a sessão da Corte de Contas em que o processo foi discutido.O relator, Ministro Antônio Anastasia, votou pela reversão da absorção dos Quintos incorporados, aplicando a Lei 11.416/2006. Mas, um pedido de vistas prorrogou a análise do processo para nova sessão no dia 23/10/2024.Confira no vídeo a avaliação sobre o julgamento: https://www.youtube.com/watch?v=bINNdr8tKAU#SintrajufPE #Quintos #TCU
Fenajufe acompanha sessão do CNJ nesta terça-feira, 8
A Fenajufe acompanha a sessão do CNJ a partir das 9 horas, na sede do órgão, em Brasília.
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Proposta mira servidores e tramita em comissão do Senado, apesar da derrota do governo em aprovar a MP 805 e a PEC 287
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Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016