QUINTOS: ASSESSOR DO SINTRAJUF-PE INFORMA SOBRE PROCESSO NO TCUO SINTRAJUF-PE atua na defesa dos Quintos, pautada no TCU após consulta feita pelo CJF. Na quarta-feira passada (2/10), os advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados que assessora o Sindicato, acompanharam a sessão da Corte de Contas em que o processo foi discutido.O relator, Ministro Antônio Anastasia, votou pela reversão da absorção dos Quintos incorporados, aplicando a Lei 11.416/2006. Mas, um pedido de vistas prorrogou a análise do processo para nova sessão no dia 23/10/2024.Confira no vídeo a avaliação sobre o julgamento: https://www.youtube.com/watch?v=bINNdr8tKAU#SintrajufPE #Quintos #TCU
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).