O CSJT decidiu, na sessão desta segunda-feira, 30/09/2024, exonerar coordenadores do setor de polícia judicial de TRTs que designaram fora quadro de agentes e inspetores. O Conselho alterou a Resolução CSJT n. 315/2021 para admitir que excepcionalmente servidor de outro órgão do PJU possa ser nomeado para o cargo, mediante Ato Administrativo motivado, devendo a motivação ser submetida ao órgão colegiado competente.Nos processos referentes aos Tribunais Regionais do Trabalho da 8a e da 13a Região ( PCA-3552-40.2023.5.90.0000 e PCA-2802-38.2023.5.90.0000), o CSJT decretou a anulação dos ato de nomeação de coronéis da Polícia Militar. Ato do TRT da 9a Região também foi anulado.A decisão assume grande relevância frente aos processos de precarização e desvalorização de servidores “da casa” e não só no setor de segurança.A posição do CSJT se torna parâmetro para órgãos da Justiça Eleitoral que baseia toda a política de segurança em agentes da polícia militar, acumulando grande atraso na materialização das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para área.O Sintrajuf - PE acompanhou com atenção essa delibera na Justiça do Trabalho por sua repercussão na pauta no TRE-PE, em que o sindicato defende a estruturação do setor com servidores do quadro, identificado com o órgão, com os demais servidores e com o papel de defesa da democracia e de garantia da soberania popular.
CDH do Senado realiza debate sobre direito do trabalho e reforma administrativa; acompanhe ao vivo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está realizando nesta terça-feira (11) a audiência pública para debater as regras do direito do trabalho, com foco na reforma administrativa.
Servidores não aceitam pedido de desculpas de Guedes e criticam reforma
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou reduzir o estrago das suas declarações de que os servidores são ''parasitas'' e disse que se expressou mal
Sintrajuf-PE participa de reunião no TRF5 sobre regulamento do plano de saúde da categoria
O encontro, ocorrido na quinta-feira (06), teve como pauta avaliar a minuta do regulamento geral do plano de saúde em discussão no Tribunal.