O Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM) da Justiça Federal da 5ª Região se reuniu, no dia 04 de setembro, para debater propostas, projetos e ações para 2025. Foram tratados assuntos como calendário de reuniões, orçamento, projetos regionais, andamento do concurso 2024 para servidores(as) e propostas de criação de novas varas federais.O servidor eleito pela base Max Wallace Marques de Andrade, da Seção Judiciária de Pernambuco, que é vice-presidente do SINTRAJUF-PE, participou da reunião e registrou em sua intervenção ressaltou a importância do Comitê como espaço para escuta das demandas da 1ª Instância, notadamente dos servidores, e a participação de servidores eleitos da 5ª Região.Destacou as questões da carência de servidores do TRF5 como um todo, e da SJPE em particular, especialmente em relação às outras Seções, apontando a necessidade de reposição de servidores do quadro, a estruturação dos setores de saúde das Seções e melhor atenção e cuidado com a saúde dos servidores. Pontuou ainda a demanda de equipar os servidores de ferramentas de trabalho (notebooks, celulares etc) e concluiu com a demanda de se estabelecer critérios de remoção de servidores no âmbito da sede das Seções Judiciárias.CG-PRIMO CG-PRIM é um Comitê Regional que tem o objetivo de fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e auxiliar na captação das necessidades ou demandas, na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento. O Comitê foi instituído pela Presidência do TRF5, por meio do Ato nº 379/2021.O CG-PRIM atende às diretrizes da Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e da Resolução nº 195/2014 do CNJ, que trata da distribuição do orçamento entre os órgãos do Poder Judiciário.Com informações da Comunicação TRF5https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=325757#SintrajufPE #CGPRIM
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.