Nesta terça-feira (19/6) a partir das 10 horas a Esplanada dos Ministérios em Brasília receberá Servidores Púbicos de todo o país, em luta na defesa da data-base e da pauta salarial a ser negociada com o governo de Michel Temer. O ato, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs – Fonasefe – e pelo Fonacate – vai exigir do governo e do STF, posição em relação aos temas prioritários para os servidores.
A partir das 14 horas a mobilização estará concentrada junto ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, além de exigir a abertura de negociação da pauta salarial de 2018, os servidores vão cobrar também a defesa dos serviços e servidores públicos e a revogação da EC-95. A delegação de Pernambuco, escolhida em assembleia, é composta pelo presidente do sindicato, Euler Pimentel, pelo diretor José Carlos Leal e pelos servidores Antônio Feitosa, Antônio Machado Neto e Antônio Queiroz.
A mobilização continua depois, às 17 horas, em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em busca de uma decisão favorável o Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A luta agora é para sensibilizar esses magistrados.
A hora é de na defesa pela efetividade deste direito, fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo. Só assim colocaremos fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores.
A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal a se organizar e contribuir com participação maior nas atividades, vez que já se encontra em Brasília, onde deverão unir forças com as delegações que virão dos estados.
Direção do Sintrajuf-PE se reúne com novo presidente do TRE
Na pauta do encontro, além da abertura de diálogo com a administração, foram discutidas questões sobre a saúde da categoria, as perspectivas orçamentárias para o ano de 2020 e a capacitação dos servidores.
Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno no Senado; Votação dos destaques acontece hoje (02)
Foi aprovada nesta terça-feira (01), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Greve Nacional da Educação acontece nesta quarta e quinta
Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na segunda-feira (30), a adesão da categoria à paralisação nacional. Além da paralisação, na quinta-feira (03) acontece o ato no Recife com concentração às 15h, na rua da Aurora