A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, deferiu o pagamento retroativo da VPI referente ao período de 22 de julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018 para toda a Justiça Eleitoral. No ofício circular enviado na noite desta segunda-feira (23) aos Tribunais Regionais, o TSE condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária e financeira. O Sintrajuf-PE está contactando o TRE-PE em busca de informação sobre essas condições.Com essa decisão, o TSE se soma ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao Conselho da Justiça Federal e, conforme informação recebida pelo SINTRAJUF-PE em reunião na tarde de ontem (23) com Superior Tribunal Militar (STM), define o direito da categoria em todos os ramos do Poder Judiciário da União.O SINTRAUF-PE celebra a decisão e vai acompanhar o caso até o pagamento final, destacando que mantém uma ação judicial em favor dos sindicalizados para buscar uma decisão favorável com trânsito em julgado de modo a garantir a máxima segurança jurídica para sua base.#SintrajufPE #VPI
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CJF suspende pagamento dos Quintos na Justiça Federal
Por unanimidade o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu o pagamento futuro dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal. A Fenajufe entende que para reverter esta decisão, o caminho será o julgamento do RE 638.115 no STF, pautado para julgamento em 25 de setembro
Veja como será o funcionamento do Sintrajuf-PE durante as Festas Juninas
Não haverá expediente no Sintrajuf-PE nesta sexta-feira (21) e na segunda-feira (24), respectivamente por conta da comemoração de Corpus Christi e do feriado de São João. A direção do Sindicato deseja a todos boas festas juninas, com muita diversão e alegria.