Sintrajuf-PE trata de pautas da categoria com presidente do TRT6Em reunião na manhã desta terça-feira (24), o Sintrajuf-PE abordou temas de interesse da categoria com a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza. O pagamento da VPI na próxima folha, situação da obra do Fórum Trabalhista, devolução de verbas da VPNI de Oficiais de Justiça e outras foram tratadas.Representando o Sindicato participaram o presidente Manoel Gérson e os diretores Elielson Foro e Felipe Santos, além da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica da entidade. Os assessores da presidência Antiógines Carneiro e Humberto Correia de Oliveira também participaram da reunião.Os dirigentes sindicais e a advogada iniciaram solicitando informações sobre o pagamento da VPI, já reconhecido como devido, ainda este mês. A presidente informou que o TRT6 já executou as atividades para o pagamento, aguardando providências do CSJT para a disponibilização de recursos. Há uma expectativa de que poderá ser pago no início de outubro ou até o término do exercício.Com relação à VPNI dos OJs suprimida indevidamente por suposta inacumulabilidade com a GAE, a presidente já havia comunicado o sindicato do deferimento. Mas o sindicato reforçou o pedido de correção do período para junho, o que já está em análise, destacando o tempo em que a situação de prejuízo a servidores se prolongou. A presidente informou que os cálculos e revisões de todos os atos levarão mais tempo, mas o esforço será no sentido de pagamento o mais rápido possível.Na ocasião, os representantes abordaram a questão da devolução de valores de indenização de transporte do período da pandemia, apontando a necessária sensibilidade para não impor novo prejuízo ao segmento.Foi solicitada informação sobre o andamento da licitação de projeto para o novo Fórum Trabalhista da Capital. Foi esclarecido que nesta em fase de análise das 27 empresas que se apresentaram e que a fase seguinte será a de elabora do projeto que será base de nova licitação para execução. A estimativa é que supere dois anos o prazo.No entanto, a autoridade acrescentou que estão sendo feitos investimentos para ampliar o espaço no prédio sede ao terá presencial de servidores e atendimento do jurisdicionado.Os pleitos do sindicato, que são da categoria, perante o TRT6-Saúde também foram tocados. Ressaltando a importância de serem acolhidos e respondidos de modo a não desconsiderar sobretudo a situação do grande número de servidores sem auxílio e ante um empecilho financeiro para adesão.Por fim, foi abordado o projeto de reestruturação da carreira defendido pelos sindicatos e pela Fenajufe, considerando que já recebeu apoio de vários regionais de todos os ramos do PJU, inclusive apresentado ao Coleprecor e DGs dos TRTs com sinalização positiva. O sindicato fará a reapresentação do requerimento com novos precedentes de apoio.AReunião foi encerrada com o agradecimento à presidente pelo acolhimento e deferimento das demandas e abertura para seguir diálogo sobre demais pleitos da categoria.
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.