O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Crime de importunação sexual no Carnaval pode render até cinco anos de cadeia
O Carnaval deste ano será o primeiro com esse instrumento legal em vigor. A reportagem é do coletivo de jornalismo investigativo Marco Zero Conteúdo.
Sintrajuf-PE funciona com horário de atendimento reduzido nesta sexta (01)
O Sintrajuf-PE funciona com um horário de atendimento ao servidor reduzido nesta sexta-feira (01). O Sindicato funciona das 8h às 12h e retoma as atividades normais na próxima quinta-feira (07).
Entre os militares e o Executivo: o que esperar do STF durante o governo Bolsonaro?
O site de notícias Brasil de Fato veiculou uma matéria que faz uma análise sobre a postura do Supremo Tribunal Federal diante do Governo Bolsonaro.