O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Assembleia para eleger delegação do 10º Congrejufe acontece nesta terça (19)
Assembleia extraordinária Quando: terça-feira (19) Local: Sintrajuf-PE (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro) Horário: 19h em primeira chamada, e 19h30 em segunda convocação
Sintrajuf promove seminário "A mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD"
Para marcar o mês da mulher, o Sintrajuf-PE realiza o seminário “A Mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD”, que acontece nos dias 21 e 22 de março, no TRT, na Varas do Trabalho da Imbiribeira e no TRE (veja programação abaixo).
Mês da Mulher | Força de Marielle permanece nas ruas
A pergunta “quem mandou matar Marielle?” foi repetida em diversos meios e replicada em jornais, sites.