O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Direção fecha parceria com o Centro de Línguas Brasil Canadá
Os descontos são de 30% nos cursos de inglês oferecidos pela instituição, localizada no bairro de Espinheiro.
CMO aprova crédito de quase R$ 90 milhões para o Judiciário
A proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A Marcha das Margaridas está chegando e o Sintrajuf-PE vai enviar representantes
Na terça-feira que vem, dia 13, milhares de mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o Brasil e de 26 países de todos os continentes chegarão a Brasília para participar, nos dias 13 e 14, da Marcha das Margaridas e das mobilizações por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça,