O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno no Senado; Votação dos destaques acontece hoje (02)
Foi aprovada nesta terça-feira (01), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Greve Nacional da Educação acontece nesta quarta e quinta
Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na segunda-feira (30), a adesão da categoria à paralisação nacional. Além da paralisação, na quinta-feira (03) acontece o ato no Recife com concentração às 15h, na rua da Aurora
Centrais pedem suspensão da tramitação da reforma da Previdência e apuração de denúncia
Leia a mensagem que os presidentes das centrais sindicais encaminharam ao relator da proposta de Bolsonaro, senador Tasso Jereissati