O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Diretoria debate com Sindpd privatizações e mobilização sindical
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gerson e o diretor Elielson Floro fizeram visita ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindpd). O objetivo foi se solidarizar com a luta dos trabalhadores daquela categoria que enfrentam o desmonte do Serpro e Dataprev.
Há excesso de servidores públicos no Brasil?
O Governo Federal e a imprensa repetem o tempo todo que o serviço público tem que ser privatizado, que o Brasil tem servidores demais e que eles são privilegiados, custam caro e não podem ser demitidos. Saiba a verdade.
Diretoria discute agenda de atividades para 2020
A diretoria do Sintrajuf-PE fez algumas avaliações sobre o trabalho realizado no ano anterior, suscitou questões relativas aos desafios que virão com a reforma administrativa que deve ter início em fevereiro, discutiu a agenda de mobilizações e discussões sobre melhoria do funcionamento do sindicato