O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Direção visita gabinete de todos deputados federais de Pernambuco
A direção do Sintrajuf-PE visitou, nesta terça-feira (11), os 25 gabinetes dos deputados federais por Pernambuco. A ação faz parte da mobilização do sindicato para conquistar votos contrários à reforma administrativa.
Semana começa com direção e servidores em Brasília na defesa do serviço público
A semana começa com agenda no Congresso Nacional em defesa do serviço público
CDH do Senado realiza debate sobre direito do trabalho e reforma administrativa; acompanhe ao vivo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está realizando nesta terça-feira (11) a audiência pública para debater as regras do direito do trabalho, com foco na reforma administrativa.