O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Sintrajuf-PE recebe pauta dos servidores da segurança do TRE-PE
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão.
Sintrajuf-PE oficia Tribunais, JFPE e 7ªCJM por apoio a anteprojeto de reestruturação da carreira
O Sintrajuf-PE busca apoio institucional ao anteprojeto de reestruturação da carreira em ofícios aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal, do Trabalho, à Seção Judiciária de Pernambuco, ao Superior Tribunal Militar e à 7ª Circunscrição da Justiça Militar no Estado.
Sintrajuf-PE se reúne com Diretor do Foro da JFPE para debater interesses da categoria
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com a direção da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) para tratar de pautas relacionadas à categoria, em especial reestruturação de carreira e das condições de trabalho da(o)s servidores.