O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Sintrajuf-PE se engaja na iniciativa solidária “Pão em Todas as Mesas”
Sintrajuf-PE se engaja na ação "Pão em Todas as Mesas", coordenada pelo Armazém do Campo, uma cozinha será montada no restaurante do estabelecimento e a meta é preparar 300 marmitas uma vez por dia e entregar a esses cidadãos.
Diálogo social já! Por medidas socialmente justas para enfrentar a pandemia!
Sem diálogo e sem justiça. Bolsonaro e Maia querem que trabalhador pague a crise. Carta aberta Sintrajuf-PE: Diálogo social já! Por medidas socialmente justas para enfrentar a pandemia!
TRT6 Saúde divulga informações sobre atendimento aos beneficiários
A Secretaria de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) divulgou, nesta quinta-feira (19), nova carta contendo informações sobre atendimento aos beneficiários do TRT6 Saúde.