O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Diretoria do Sintrajuf-PE discute atividades e ato do dia 28 de outubro
A diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se nesta terça-feira (13) para tratar da pauta decorrente da reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último sábado, sobre o retorno ao trabalho presencial e outros pontos referentes à categoria.
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público prepara ato do dia 28 de outubro
O Sintrajuf-PE participa de nova reunião de entidades que formam a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Ampliada Fenajufe debate estratégias e define calendário contra reforma administrativa
A reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, que ocorreu no último sábado (10), teve como foco principal o debate sobre o grave momento de ataques ao serviço público e servidores.