O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Ações do Sintrajuf-PE sobre a Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED)
O Sintrajuf-PE fez um levantamento dos vários momentos de participação do Sindicato no processo de discussão e implementação da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED).
Direção do Sintrajuf-PE repudia postura de magistrado, promotor e advogado e cobra Justiça para Mariana Ferrer
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Fenajufe presta esclarecimentos sobre compra de nova sede
A Fenajufe encaminhou, na última quinta-feira (29), ao Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sindjufe/TO e Sindjuf/SE, informações sobre o processo de decisão e de aquisição da nova sede da Federação.