O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Sintrajuf-PE não se intimida e segue na luta para derrotar a PEC32
A campanha de outdoors movida contra a PEC32 por nove sindicatos de servidores federais e estaduais de Pernambuco, entre eles o Sintrajuf-PE, já causou impactos em Serra Talhada.
Live com especialista tira dúvidas sobre o relatório da PEC32. Participe!
É urgente se informar sobre o relatório da PEC32 apresentado por Arthur Maia (DEM-BA), nesta quarta-feira (1). A Fenajufe promove HOJE, ÀS 18h30, uma live com Vladimir Nepomuceno, especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Sebastião Oliveira não responde à pergunta dos sindicatos: de que lado está na PEC32?
Entre as diversas ações de mobilização e pressão contra a reforma administrativa, o Sintrajuf-PE instalou, com outros sindicatos, outdoors e fez circular carros de som e em Serra Talhada, no sertão do Estado.